São Paulo
Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a Convenção Coletiva dos frentistas paulistas e anulou contratações terceirizadas irregulares por empresas postos de combustíveis.
A ação foi movida pelo Sinpospetro de Osasco e Região e apontou violação à Cláusula 5ª das CCTs, que proíbe terceirização para frentistas e caixas.
Segundo a decisão, a primeira reclamada contratou empregados em benefício da segunda empresa, caracterizando intermediação ilícita de mão de obra na atividade fim do posto.
A sentença condenou as empresas ao pagamento de R$ 57.000,00, determinou retificação das carteiras de trabalho e diferenças salariais, com multa diária por empregado descumprimento.
Além disso, o juiz Cleiton Willian Kraemer Poerner aplicou multa normativa prevista na Cláusula 31ª e reforçou combate à fraude trabalhista contra terceirização irregular reiterada.
Para Luiz Arraes, presidente da Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo, a decisão representa vitória contra precarização, preserva direitos históricos e fortalece a negociação coletiva da categoria
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a Convenção Coletiva dos frentistas paulistas e anulou contratações terceirizadas irregulares por empresas postos de combustíveis.
A ação foi movida pelo Sinpospetro de Osasco e Região e apontou violação à Cláusula 5ª das CCTs, que proíbe terceirização para frentistas e caixas.
Segundo a decisão, a primeira reclamada contratou empregados em benefício da segunda empresa, caracterizando intermediação ilícita de mão de obra na atividade fim do posto.
A sentença condenou as empresas ao pagamento de R$ 57.000,00, determinou retificação das carteiras de trabalho e diferenças salariais, com multa diária por empregado descumprimento.
Além disso, o juiz Cleiton Willian Kraemer Poerner aplicou multa normativa prevista na Cláusula 31ª e reforçou combate à fraude trabalhista contra terceirização irregular reiterada.
Para Luiz Arraes, presidente da Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo, a decisão representa vitória contra precarização, preserva direitos históricos e fortalece a negociação coletiva da categoria
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a Convenção Coletiva dos frentistas paulistas e anulou contratações terceirizadas irregulares por empresas postos de combustíveis.
A ação foi movida pelo Sinpospetro de Osasco e Região e apontou violação à Cláusula 5ª das CCTs, que proíbe terceirização para frentistas e caixas.
Segundo a decisão, a primeira reclamada contratou empregados em benefício da segunda empresa, caracterizando intermediação ilícita de mão de obra na atividade fim do posto.
A sentença condenou as empresas ao pagamento de R$ 57.000,00, determinou retificação das carteiras de trabalho e diferenças salariais, com multa diária por empregado descumprimento.
Além disso, o juiz Cleiton Willian Kraemer Poerner aplicou multa normativa prevista na Cláusula 31ª e reforçou combate à fraude trabalhista contra terceirização irregular reiterada.
Para Luiz Arraes, presidente da Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo, a decisão representa vitória contra precarização, preserva direitos históricos e fortalece a negociação coletiva da categoria
